POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Última Atualização: 03 de outubro de 2025
Este documento, doravante denominado “Política de Privacidade”, detalha os procedimentos de coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais dos usuários e visitantes do site Turma do Horário, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O aceite desta política será formalizado no momento em que o usuário acessar ou se cadastrar em nossa plataforma.
CLÁUSULA 1ª – CONTROLADOR DOS DADOS
A empresa 62.984.424 VITOR SOARES MARTINS, na qualidade de empresário individual (MEI), inscrita no CNPJ sob o nº 62.984.424/0001-95, com sede na Av. Joaquim Lopes de Faria, 450, Santo Antônio, Viçosa – MG, CEP: 36576-001, doravante denominada “Controlador”, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site.
CLÁUSULA 2ª – DADOS COLETADOS E FINALIDADE DO TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais é realizado com as seguintes finalidades:
2.1. Dados Cadastrais e de Compra:
Coletamos nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de telefone e endereço de entrega/cobrança para as seguintes finalidades: (a) identificar o comprador; (b) processar, faturar e enviar o pedido; (c) cumprir obrigações legais e fiscais, como a emissão da Nota Fiscal; (d) enviar comunicações transacionais sobre o status do pedido; (e) realizar procedimentos de troca ou devolução.
2.2. Dados de Pagamento:
As informações de pagamento (número do cartão de crédito, códigos de segurança) não são armazenadas em nossos servidores. Elas são inseridas pelo usuário em ambiente seguro e transmitidas de forma criptografada diretamente aos nossos operadores de pagamento (ex: Stripe, Mercado Pago), que possuem certificação PCI-DSS e são os responsáveis pelo processamento da transação.
2.3. Dados de Navegação (Cookies):
Coletamos dados como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, geolocalização e histórico de páginas visitadas para as seguintes finalidades: (a) garantir o funcionamento técnico do site (ex: carrinho de compras); (b) analisar o desempenho da plataforma para melhorias; (c) prevenir fraudes e garantir a segurança; (d) mediante consentimento, personalizar a experiência de navegação e apresentar ofertas direcionadas.
CLÁUSULA 3ª – COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
O Controlador não comercializa os dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas com operadores estritamente necessários à execução de nossos serviços, incluindo:
- Gateways de Pagamento: Para o devido processamento da transação financeira.
- Empresas de Logística e Transporte: Para a entrega do produto no endereço informado.
- Plataformas de Prevenção a Fraudes: Para garantir a segurança das transações.
- Consultorias Contábeis e Jurídicas: Para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Autoridades Públicas: Mediante ordem judicial ou requisição legal.
CLÁUSULA 4ª – PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Após o término da relação comercial, os dados serão mantidos, de forma bloqueada, apenas para o cumprimento de obrigações legais e fiscais (pelo prazo de 5 anos, conforme legislação tributária) e para o exercício regular de direitos em processo judicial.
CLÁUSULA 5ª – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição formal, solicitar:
- A confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- O acesso aos dados que possuímos sobre ele;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação legal;
- A informação das entidades com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
- A revogação do consentimento.
Para exercer quaisquer dos direitos acima, o Titular deverá contatar o Encarregado de Dados através do e-mail especificado na Cláusula 8.
CLÁUSULA 6ª – MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Controlador adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração ou difusão. Utilizamos Certificado de Segurança SSL (Secure Socket Layer) que garante a criptografia dos dados transacionados em nosso site, além de políticas internas de controle de acesso e prevenção a incidentes.
CLÁUSULA 7ª – ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação nesta página. Recomenda-se que o usuário a revise com frequência.
CLÁUSULA 8ª – CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para o exercício dos seus direitos como Titular ou para o esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato através do e-mail: contato@turmadohorario.com.
